Termos de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao site da MAB Serviços Contábeis LTDA. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia-os atentamente.

1. Objeto

Este site tem caráter institucional e educativo, destinado a apresentar os serviços prestados pela MAB Serviços Contábeis LTDA e fornecer informações técnicas sobre contabilidade, tributação, departamento pessoal e consultoria empresarial.

Este site não constitui oferta de serviços nem substitui consulta profissional individualizada. As informações aqui contidas são de caráter geral e não devem ser interpretadas como assessoria contábil, fiscal ou jurídica específica para sua situação.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize este site.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, gráficos, design, código-fonte — é de propriedade exclusiva da MAB Serviços Contábeis LTDA ou de terceiros licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

4. Uso Permitido

Você pode:

• Navegar pelo site para fins informativos e educacionais;
• Entrar em contato pelo formulário disponibilizado;
• Compartilhar o link do site em redes sociais ou meios digitais, desde que não altere seu conteúdo.

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização;
• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados;
• Fazer uso indevido do formulário de contato (spam, mensagens ofensivas, etc.).

6. Informações Técnicas e Educativas

As informações sobre legislação tributária, trabalhista, contábil e empresarial presentes neste site têm caráter educativo e informativo. Elas refletem o entendimento da MAB Serviços Contábeis com base em normas vigentes até a data de publicação.

Importante: A legislação brasileira é complexa e muda constantemente. Não tome decisões empresariais, fiscais ou trabalhistas com base exclusivamente nas informações deste site. Consulte sempre um contador habilitado para análise do seu caso específico.

7. Limitação de Responsabilidade

A MAB Serviços Contábeis LTDA não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações gerais deste site sem consulta profissional;
• Prejuízos decorrentes de interpretação equivocada de conteúdos educativos;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas técnicas ou ataques cibernéticos;
• Conteúdo de links externos (caso existam), sobre os quais não temos controle.

8. Formulário de Contato

O envio de mensagens pelo formulário de contato não estabelece relação contratual entre você e a MAB Serviços Contábeis. O contato é meramente informativo e não constitui início de prestação de serviços.

A contratação de serviços contábeis requer proposta formal, aceitação expressa e celebração de contrato escrito.

9. Código de Ética Profissional do Contador

Este site e os serviços prestados pela MAB Serviços Contábeis LTDA seguem rigorosamente o Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/1996 e suas atualizações), que proíbe:

• Captação de clientes de forma agressiva ou inadequada;
• Promessas de resultados garantidos ou lucros específicos;
• Concorrência desleal ou desqualificação de outros profissionais;
• Publicidade enganosa ou sensacionalista.

Por isso, este site não contém ofertas promocionais, descontos agressivos ou linguagem comercial inadequada.

10. Alterações nos Termos de Uso

A MAB Serviços Contábeis LTDA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão indicadas pela data de atualização no início desta página.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste site será submetida ao foro da comarca de Chapecó/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

MAB Serviços Contábeis LTDA
E-mail: contato@benviorent.site
Telefone: (49) 98423-0418
Endereço: Rua John Kennedy e, 247-E, Passo dos Fortes, Chapecó/SC - CEP 89805-500