Política de Privacidade

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

A MAB Serviços Contábeis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.596.646/0001-51, com sede na Rua John Kennedy e, 247-E, Passo dos Fortes, Chapecó/SC, CEP 89805-500, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem fornecidos voluntariamente pelo visitante;
• Prestação de serviços contábeis: dados de identificação, documentos fiscais, informações financeiras e tributárias dos clientes;
• Departamento pessoal: dados de funcionários (nome, CPF, RG, endereço, dados bancários, informações trabalhistas e previdenciárias);
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies técnicos).

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, tributários e trabalhistas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, CRC, eSocial, etc.);
• Comunicação com clientes sobre serviços contratados;
• Melhoria da experiência de navegação no site;
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação de serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: exigências da Receita Federal, CRC, legislação trabalhista e tributária;
• Legítimo interesse: melhoria de serviços e comunicação com clientes;
• Consentimento: quando aplicável, especialmente em formulários de contato.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, CRC (quando legalmente exigido);
• Prestadores de serviços: empresas de tecnologia contábil, hospedagem de site, emissão de certificados digitais (com cláusulas de confidencialidade);
• Instituições financeiras: bancos para processamento de folha de pagamento e FGTS;
• Advogados e peritos: em casos de litígios ou auditorias.

Nunca compartilhamos dados para fins comerciais, marketing de terceiros ou venda de listas de contatos.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Criptografia de dados sensíveis em transmissão e armazenamento;
• Backups regulares em servidores seguros;
• Certificados digitais padrão ICP-Brasil;
• Monitoramento de acessos e tentativas de violação.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Documentos fiscais e contábeis: 5 anos (prazo decadencial da Receita Federal);
• Documentos trabalhistas: 5 anos após o término do vínculo empregatício;
• Livros contábeis: Indefinidamente, conforme exigência do Código Civil e CRC;
• Formulários de contato: até 2 anos, salvo se houver interesse comercial legítimo.

7. Direitos do Titular de Dados

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação de consentimento: quando aplicável;
• Oposição ao tratamento: em casos de legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@benviorent.site ou pelo telefone (49) 98423-0418.

8. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site (navegação, segurança, formulários). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento sem consentimento.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no site com a data da última atualização.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@benviorent.site
Telefone: (49) 98423-0418

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a ANPD: www.gov.br/anpd